A qualificação e a ampliação dos serviços habilitados para realizar abortos nos casos previstos em lei foram o tema de um colóquio promovido nesta quarta-feira (30) no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV), em Porto Alegre. O evento, organizado pela seção de Saúde da Mulher da Secretaria Estadual da Saúde (SES), reuniu profissionais de saúde para discutir as experiências nos serviços habilitados para o procedimento, as políticas públicas sobre o tema e os aspectos jurídicos, psicológicos e sociais da interrupção da gravidez. A atividade, realizada em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a organização não-governamental Themis e o HMIPV tem encerramento previsto para as 17h30min.
A coordenadora da seção de Saúde da Mulher da SES, Nadiane Lemos, ressaltou a importância da discussão das questões que envolvem o aborto legal. “Nosso entendimento é que há fatores sociais, culturais e de saúde envolvidos e que os profissionais de saúde devem levar em consideração essas questões”, explica. Segundo ela, atualmente, usuárias de todo o Estado podem ter acesso aos serviços, e a SES vem trabalhando para ampliar o número de hospitais habilitados. Hoje, seis instituições do Estado realizam o procedimento: hospitais de Clínicas, Fêmina, Conceição e Presidente Vargas (Porto Alegre), Geral (Caxias do Sul) e Universitário (Canoas). Já o Hospital Universitário de Santa Maria e o São Vicente de Paulo, de Passo Fundo, estão sendo qualificados pela SES e pelo Ministério da Saúde para serem habilitados para o serviço. “Estamos buscando alternativas para fazer cumprir o que determina a lei”, afirma Nadiane. No Brasil, a interrupção da gestação é autorizada pelo Código Penal quando a gravidez é resultante de estupro ou quando há risco de vida para a mulher, e desde 2012, o Supremo Tribunal Federal não considera crime o aborto quando o feto possui anomalias graves.
Nadiane Lemos informou ainda que, além da qualificação e da habilitação de serviços de aborto legal, um Grupo de Trabalho de Atenção às Pessoas em Situação de Violências da SES também vem atuando na implantação da linha de cuidado para atenção às pessoas em situação de violência sexual. Os municípios de Cachoeirinha, Viamão, Gravataí, Santa Maria, Caxias do Sul, Rio Grande e Passo Fundo estão recebendo apoio técnico para implementar a linha de cuidado. Atualmente, 17 serviços já estão cadastrados como referência para estes casos no Estado:
Hospital Bruno Born - Lajeado
Hospital Centenário - São Leopoldo
Hospital de Clínicas – Porto Alegre
Hospital Fêmina – Porto Alegre
Hospital Geral – Caxias do Sul
Hospital Materno Infantil Presidente Vargas – Porto Alegre
Hospital Nossa Senhora da Conceição – Porto Alegre
Hospital São Pedro - Garibaldi
Hospital São Sebastião Mártir – Venâncio Aires
Hospital São Vicente de Paulo – Passo Fundo
Hospital Universitário - Canoas
Hospital Universitário de Santa Maria – Santa Maria
Santa Casa de Alegrete - Alegrete
Santa Casa de Caridade de Uruguaiana - Uruguaiana
Santa Casa de Misericórdia – São Lourenço do Sul
Santa Casa de Misericórdia – Santana do Livramento
Unidade Sanitária 24h – Imbé
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