terça-feira, 6 de dezembro de 2016

A Cultura do Estupro

por Joanna Burigo — publicado 02/06/2016 11h29
Não podemos perder tempo disputando a realidade. Um ato sexual que acontece sem o consentimento de uma das partes envolvidas é um estupro. Sempre
“A vítima de estupro já chega na delegacia com culpa”
Mulheres nas universidades: por que precisamos aprender a contar?

A cultura do estupro é a expressão mais radical da cultura da superioridade
"Uma rosa, por qualquer outro nome, teria o aroma igualmente doce". Este trecho de Romeu e Julieta, a peça famosa de William Shakespeare, é frequentemente referenciado em artigos e debates sobre o peso e a volatilidade da linguagem.
Na cena em que esta fala se dá, Julieta – uma Capuleto – argumenta que não importa que Romeu seja um Montéquio, pois o amor que sente é pelo rapaz, e não por seu nome. A beleza da citação é o que ela implica: os nomes que damos às coisas não necessariamente afetam o que as coisas realmente são.
“Estupro, por qualquer outro nome, seria uma ação igualmente violenta.” Seria. Mas, ao contrário das rosas – que reconhecemos como rosas, por isso chamamos de rosas –, relutamos em reconhecer quando um estupro é estupro para poder então chamá-lo de estupro.
Estupro é a prática não consensual do sexo, imposta por violência ou ameaça de qualquer natureza. Qualquer forma de prática sexual sem consentimento de uma das partes, envolvendo ou não penetração, configura estupro.
Se aceitarmos que esta é a definição de estupro, quantas já sofremos um, e quantos já cometeram um? Garanto que muita gente.
Consentimento é um conceito-chave para compreendermos e admitirmos que existe uma diferença entre sexo e estupro. Sexo é consensual, e se for adiante sem consentimento, deixa de ser sexo e passa a ser estupro.
A pessoa pode estar embriagada, vestida de forma sensual, pode já ter indicado querer sexo, pode estar nua e na cama e até mesmo já ter iniciado o sexo. No momento que ela declara não querer sexo, ou querer interromper o sexo, a ação deve parar. (E vale ressaltar que a ação não deve nem começar se a pessoa não estiver em condições de dizer sim...).
Precisamos levar a sério a asserção de que qualquer ato sexual que ocorre sem o consentimento de uma das partes envolvidas é um estupro. Apenas o sexo praticado com o consentimento das partes envolvidas pode ser chamado de sexo.
O ato sexual praticado sem consentimento não é sexo: é violência. É estupro. Não pode ser tão difícil que concordemos a este respeito. Se quando um não quer dois não brigam, quando um não quer dois não transam. Isso não é complicado de entender.
Ainda que a prática vitime homens e mulheres, historicamente as mulheres são as mais atingidas. A permanência deste padrão é garantida pelo que chamamos de cultura do estupro.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
A violência contra a mulher é concreta, sistemática e balizada por números reais e dados científicos que são publicados por organizações competentes e sérias. O feminismo se ocupa, dentre outras coisas, de revelar esta violência com o intuito de reduzi-la – de extingui-la.
Que gastemos tempo disputando quais narrativas que articulam como a luta feminista contra a violência são mais ou menos eficazes é compreensível. Mas é uma perda total de tempo e energia disputar a realidade que fomenta estas narrativas.
Nossa realidade é a inequidade, e tornar visível a ameaça constante da violência que mantém essa desigualdade (violência cujas manifestações mais agudas são o estupro e o feminicídio), é o que faz o feminismo.
Não deveríamos desperdiçar nenhum segundo evidenciando o que já está provado, mas, infelizmente, ainda precisamos fazer isso. É preciso que a sociedade passe a acreditar no que dizem as mulheres, e é urgente pararmos de disputar se estupro é ou não estupro. É sexo sem consentimento? É estupro.
A cultura do estupro é a cultura que normaliza a violência sexual. As pessoas não são ensinadas a não estuprar, mas sim ensinadas a não serem estupradas.
Cultura do estupro é duvidar da vítima quando ela relata uma violência sexual. É relativizar a violência por causa do passado da vítima ou de sua vida sexual. É ser mais fácil acreditarmos em narrativas de uma suposta malícia inerente das mulheres do que lidarmos com o fato de que homens cometem um estupro.
A cultura do estupro é visível nas imagens publicitárias que objetificam o corpo da mulher. Nos livros, filmes, novelas e seriados que romantizam o perseguidor. No momento que acatamos como normal recomendar às meninas e mulheres que não saiam de casa à noite, ou sozinhas, ou que usem roupas recatadas.
Todas essas ações revelam o que chamamos de cultura de estupro porque todas normalizam que a responsabilidade pelo estupro é da vítima. Não é. O protagonista do estupro é o estuprador.
A cultura do estupro é machista, e o machismo cria e mantém a cultura do estupro. É machismo partir do pressuposto de que o que uma mulher revela sobre estupro é invenção. É machismo duvidar das mulheres por partir do pressuposto que uma declaração sobre estupro é falsa.
Na cultura machista que sustenta a cultura do estupro, a voz das mulheres é tomada como dissimulação. Na cultura machista as mulheres são malignas (olá Eva, bruxas e súcubos do imaginário coletivo), e os homens são eternas vítimas de nossas calúnias.
Mas os números não mentem, e se a manutenção da lógica machista depende da fantasia, o feminismo aponta para a realidade.
Você conhece um estuprador? Eu conheço pelo menos três. Moços "de bem", de família, que chegaram a frequentar a minha casa e que, por causa da cultura do estupro, acharam que fazer sexo em (não "com", "em") três amigas minhas enquanto elas dormiam porque estavam embriagadas era aceitável.
Elas estavam bêbadas. Elas estavam de roupas curtas. Mas elas definitivamente não estavam pedindo. Acreditar que elas estavam pedindo sexo por estarem alcoolizadas ou vestidas de um ou outro jeito é sucumbir à cultura do estupro.
Cultura de estupro é assunto de todos. Estupro é uma violência, e uma violação grave dos direitos humanos que atinge mulheres desproporcionalmente. Precisamos falar sobre cultura de estupro. Precisamos falar sobre machismo. Precisamos falar sobre misoginia. Precisamos falar sobre cultura patriarcal. Estas coisas estão conectadas. E precisamos falar sobre elas.
O feminismo existe bastante porque a voz das mulheres e as nossas falas são tão desvalorizadas socialmente que é preciso um movimento – militante e teórico – para dar conta de articular a realidade de forma convincente para uma sociedade propensa a não acreditar em nós.
Precisar explicar que qualquer ato sexual que acontece sem consentimento é estupro, ad infinitum, é evidência da permanência da cultura do estupro.
É exaustivo disputar a realidade com quem não quer enxergá-la porque não é diretamente afetado por ela. Por isso precisamos revelar que existe, sim, uma cultura que normaliza o estupro e a violência contra as mulheres. Falar é uma ação, denunciar o machismo é uma ação, revelar a misoginia é uma ação.

Pois falemos, então, com a linguagem adequada. A cultura do estupro existe e é visível, e sexo sem consentimento é estupro, ainda que alguns relutem em admitir isso. Mas uma rosa, por qualquer outro nome...

Assista a reportagem da TVE Reporter


quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Aborto legal e qualificação dos serviços são debatidos em evento da SES

Experiências de serviços que realizam o aborto legal foram discutidas no colóquio
Experiências de serviços que realizam o aborto legal foram discutidas no colóquio - Foto: Ângela Fernandes/SES
A qualificação e a ampliação dos serviços habilitados para realizar abortos nos casos previstos em lei foram o tema de um colóquio promovido nesta quarta-feira (30) no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV), em Porto Alegre. O evento, organizado pela seção de Saúde da Mulher da Secretaria Estadual da Saúde (SES), reuniu profissionais de saúde para discutir as experiências nos serviços habilitados para o procedimento, as políticas públicas sobre o tema e os aspectos jurídicos, psicológicos e sociais da interrupção da gravidez. A atividade, realizada em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a organização não-governamental Themis e o HMIPV tem encerramento previsto para as 17h30min.
A coordenadora da seção de Saúde da Mulher da SES, Nadiane Lemos, ressaltou a importância da discussão das questões que envolvem o aborto legal. “Nosso entendimento é que há fatores sociais, culturais e de saúde envolvidos e que os profissionais de saúde devem levar em consideração essas questões”, explica. Segundo ela, atualmente, usuárias de todo o Estado podem ter acesso aos serviços, e a SES vem trabalhando para ampliar o número de hospitais habilitados. Hoje, seis instituições do Estado realizam o procedimento: hospitais de Clínicas, Fêmina, Conceição e Presidente Vargas (Porto Alegre), Geral (Caxias do Sul) e Universitário (Canoas). Já o Hospital Universitário de Santa Maria e o São Vicente de Paulo, de Passo Fundo, estão sendo qualificados pela SES e pelo Ministério da Saúde para serem habilitados para o serviço. “Estamos buscando alternativas para fazer cumprir o que determina a lei”, afirma Nadiane. No Brasil, a interrupção da gestação é autorizada pelo Código Penal quando a gravidez é resultante de estupro ou quando há risco de vida para a mulher, e desde 2012, o Supremo Tribunal Federal não considera crime o aborto quando o feto possui anomalias graves.
Nadiane Lemos informou ainda que, além da qualificação e da habilitação de serviços de aborto legal, um Grupo de Trabalho de Atenção às Pessoas em Situação de Violências da SES também vem atuando na implantação da linha de cuidado para atenção às pessoas em situação de violência sexual. Os municípios de Cachoeirinha, Viamão, Gravataí, Santa Maria, Caxias do Sul, Rio Grande e Passo Fundo estão recebendo apoio técnico para implementar a linha de cuidado. Atualmente, 17 serviços já estão cadastrados como referência para estes casos no Estado:
Hospital Bruno Born - Lajeado
Hospital Centenário - São Leopoldo
Hospital de Clínicas – Porto Alegre
Hospital Fêmina – Porto Alegre
Hospital Geral – Caxias do Sul
Hospital Materno Infantil Presidente Vargas – Porto Alegre
Hospital Nossa Senhora da Conceição – Porto Alegre
Hospital São Pedro - Garibaldi
Hospital São Sebastião Mártir – Venâncio Aires
Hospital São Vicente de Paulo – Passo Fundo
Hospital Universitário - Canoas
Hospital Universitário de Santa Maria – Santa Maria
Santa Casa de Alegrete - Alegrete
Santa Casa de Caridade de Uruguaiana - Uruguaiana
Santa Casa de Misericórdia – São Lourenço do Sul
Santa Casa de Misericórdia – Santana do Livramento
Unidade Sanitária 24h – Imbé

Mulheres celebraram decisão do STF sobre aborto

O Supremo Tribunal Federal criou um precedente para a luta por direitos reprodutivos das mulheres em um voto apoiado por três ministros. Analisando o caso de cinco médicos e funcionários presos por envolvimento em uma clínica clandestina de aborto, no interior do Rio de Janeiro, os ministros do STF votaram pela liberdade dos acusados, alegando que a interrupção voluntária da gravidez até o terceiro mês de gestação não é crime, porque viola os direitos fundamentais da mulher.   

Foto: Guilherme Santos/Sul21
Delegada Tatiana Bastos fala durante ColoquioDelegada Tatiana Bastos fala durante Coloquio














A decisão foi comemorada por mulheres que se reuniram em um colóquio especial sobre aborto seguro, no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, em Porto Alegre. As mesas que reuniram profissionais das áreas de saúde, segurança e legal, discutiram políticas públicas voltadas a atender mulheres que têm direito à interrupção voluntária da gravidez.

“Ela pode ajudar muito na própria questão das mulheres se permitirem a usar esse direito. Mesmo aquelas que vêm convictas de que querem fazer o aborto, no caso do aborto que é permitido em lei, elas têm muita culpa em relação a essas crenças religiosas. A maioria nunca pensou que em algum momento da vida teria de tomar esse tipo de decisão”, diz Ângela Ruschel (Foto abaixo | Guilherme Santos/Sul21), psicóloga que atende vítimas de violência sexual no Presidente Vargas há 14 anos.













Acostumada a ouvir histórias de centenas de mulheres que buscam ajuda na rede de saúde, Ângela defende que o aborto muitas vezes é a única possibilidade que mulheres vítimas de violência encontram para se recuperar. Durante o colóquio desta quarta, por exemplo, ela contou o caso de uma mulher de 26 anos, estuprada por dois homens armados, numa noite em que saía do trabalho. Ela descobriu a gravidez um tempo depois. A primeira vez em que sentiu o bebê se mexendo dentro de sua barriga, foi a primeira vez em que tentou se matar.

“Quando ela chega grávida de uma relação de violência sexual, a gente já falhou em várias instâncias. A gente falhou na proteção, a gente já falhou nas medidas profiláticas de emergência, porque se ela soubesse que existem serviços de saúde que podem oferecer essa contracepção de urgência, ela poderia ter acessado”, analisa a psicóloga.

Vítimas de violência não fazem aborto por falta de informação
Muitas vítimas de violência sexual ainda encontram dificuldade de ver respeitados direitos que já estão garantidos por lei. A exigência de muitos hospitais de que a mulher deve apresentar um boletim de ocorrência para ter acesso ao aborto legal, por exemplo, não existe na lei e não pode ser usada como condição.



Atualmente, a lei brasileira permite interrupção voluntária da gravidez por três razões: gravidez que põe em risco a vida da mãe, se o bebê apresentar anencefalia e em casos de estupro. A decisão do STF porém, vai além dessas hipóteses e cria um novo precedente legal.

“Com certeza é um tema novo e um precedente em relação a descriminalização do aborto como um todo”, afirma a delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Tatiana Bastos. Segundo ela, 65% das mulheres vítimas de violência sexual não fazem aborto legal por falta de informações sobre os serviços aos quais elas têm direito. “Isso é grave, isso é revitimizar essa mulher”.

Por outro lado, projetos como o PL 5069/2013, de autoria do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), ainda tramitam no Congresso e colocam empecilhos e entraves para direitos que já foram conquistados – como a pílula do dia seguinte, método contraceptivo de emergência, que poderia evitar a muitas mulheres terem de chegar ao aborto. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), também já fala em iniciar uma Comissão especial para tratar da decisão do STF.

Enquanto isso, mesmo o simples acesso às redes de saúde segue sendo obstáculo para as vítimas. “Esse acesso é extremamente difícil. Não só por educação, mas pela falta de preparo dos profissionais da saúde, em lidar com essa questão. Questões ético-morais ainda são muito fortes, apesar de sermos um Estado laico, ainda estão muito presentes e no Congresso temos uma representação muito forte dessa bancada”, diz a delegada.